Os relatores encarregados da reforma tributária na Câmara e no Senado, junto aos presidentes das respectivas Casas, não alcançaram consenso quanto ao texto a ser submetido à votação após um encontro que se estendeu por duas horas na noite de quinta-feira, dia 14. Consequentemente, a votação foi adiada.
“Estamos em diálogo”, afirmou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) após a reunião. “Estamos progredindo bem, estamos empenhados 24 horas”, declarou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Antes da reunião, Ribeiro, relator da reforma na Câmara, dialogou com os líderes dos principais partidos da Casa para finalizar o texto que pretende defender. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tinha a intenção de iniciar a votação ainda naquele dia, mas reconheceu a necessidade de mais discussões com o Senado.
“Os relatores da reforma tributária estão em conversas. Faremos mais algumas reuniões ainda hoje para verificar a possibilidade de votação amanhã”, afirmou Lira. “Houve avanços consideráveis”, acrescentou. Um acordo entre as duas Casas é fundamental para a promulgação assim que a segunda votação na Câmara for concluída.
De acordo com as conversas de Ribeiro com os líderes da Câmara, cinco pontos devem ser removidos do texto aprovado no Senado. O mais relevante é a extensão da cesta básica, incluindo produtos que não seriam abrangidos pela isenção total de impostos estabelecida na cesta básica nacional mais restrita. A versão ampliada seria contemplada com uma alíquota reduzida, ou seja, um desconto de 60% sobre a alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O setor de supermercados se opõe à medida, argumentando que isso representa uma tentativa de tributar produtos atualmente isentos, como as carnes. Ribeiro expressou sua discordância com a inovação introduzida pelos senadores em uma entrevista ao Estadão.
O relator também planeja retirar a parte que permite a equiparação salarial de auditores fiscais estaduais com a remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), conforme reportagem do Estadão. Esse ponto foi considerado um acréscimo inapropriado por Ribeiro na reforma, uma vez que trata de questões salariais em um texto constitucional destinado à criação de um novo sistema de tributação sobre o consumo.
O MDB informou ao relator que tentará manter a previsão no texto, levando o tema à votação separada por meio de um destaque.
Além disso, Ribeiro deseja remover a previsão de que o presidente do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que unificará ICMS e ISS) seja sabatinado pelo Senado, assim como a atribuição para que os senadores definam as alíquotas de tributação sobre os combustíveis.
O relator também busca eliminar do texto a previsão de que a fatia dos Estados no IBS seja estabelecida com base na arrecadação média de 2024 e 2028, decisão que ocorrerá por meio de lei complementar. Isso se deve à recente iniciativa de alguns governadores de aumentar o ICMS, alegando buscar uma parcela maior no IBS, uma atitude considerada oportunista por parlamentares e pelo governo.
Disputas entre Nordeste e Sudeste:
Outros temas complexos, como a extensão por mais sete anos do benefício tributário para montadoras estabelecidas no Nordeste e Centro-Oeste, serão decididos por votação, já que não houve consenso entre os líderes da Câmara sobre a medida aprovada no Senado.
O partido PL, ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, deverá propor a revogação do benefício, apelidado de “emenda Lula” durante a votação do primeiro turno da reforma na Câmara. Durante a tramitação no Senado, o presidente defendeu abertamente o incentivo que beneficia montadoras na Bahia (BYD) e em Pernambuco (Stellantis e Jeep), inclusive na fabricação de veículos movidos a combustíveis fósseis.
Por outro lado, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), aliado de Bolsonaro, se opôs ao benefício, alegando prejuízo às empresas estabelecidas no Sul e Sudeste.
É provável que o partido PP ou União Brasil proponha um destaque para submeter à votação a previsão, inserida pelo Senado, de redução tributária para o combustível importado que passe pela Zona Franca de Manaus.
A proposta de criação de uma Cide (Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico) para tributar produtos concorrentes aos produzidos na Zona Franca de Manaus também será submetida a votação, uma vez que enfrentou oposição de deputados dos Estados do Sul e Sudeste.
Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta no Senado, considera o dispositivo indispensável e se opõe fortemente à mudança pleiteada por governadores.
Ribeiro indicou aos deputados que provavelmente manterá em seu texto a taxação da extração de petróleo e mineração via Imposto Seletivo, embora tenha admitido, em entrevista ao Estadão, que esse dispositivo pode impactar as exportações.
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