Nesta quinta-feira, 3 de novembro, o Conselho de Administração da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a reserva de códigos não geográficos no formato 0304 para uso exclusivo das atividades de cobrança.
A medida, destinada a reduzir as chamadas abusivas, é semelhante à solução implementada para os serviços de telemarketing e atualmente só é aplicável com o código não geográfico 0303 para permitir aos usuários identificar mais rapidamente a natureza das chamadas. , além de facilitar possíveis bloqueios.
Segundo um levantamento feito pela área técnica da Agência, os comissários do relatório destacaram em sua análise que o número de ligações de cobrança abusivas era supostamente o mesmo (ou até mais) que as ligações de telemarketing, como um dos fatores que justificaram a implementação da medida por parte da Anatel.
A Anatel fará uma consulta pública de 60 dias para padronizar os procedimentos operacionais do Regulamento Geral de Numeração (RGN), e a empresa terá mais 180 dias para implementar a medida após a publicação do projeto de lei.
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