O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja introduzir até quatro formas distintas de cashback na regulamentação da reforma tributária. O cashback refere-se à devolução de uma parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda. Para dois desses métodos, especificamente para energia elétrica e gás de cozinha, a emenda constitucional já estipula a obrigatoriedade desse instrumento.
Durante as negociações para a aprovação final da reforma na Câmara, em dezembro passado, o Executivo também se comprometeu a implementar o cashback para beneficiar as famílias que consomem serviços de saneamento, como água e esgoto. Essa promessa surgiu como uma forma de compensação após a exclusão do saneamento da lista de setores que teriam um regime tributário específico no novo sistema.
O texto aprovado submete o setor ao regime normal de cobrança dos dois novos tributos a serem criados: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal. Sem a implementação do cashback, existiria o risco de aumentar a carga tributária sobre os consumidores de menor renda.
A inclusão do cashback para produtos da cesta básica ainda está em discussão no Ministério da Fazenda. A viabilidade dessa medida dependerá da extensão da lista de itens que terão alíquota zerada nos novos tributos. Quanto mais abrangente for essa lista, menor será o espaço para a devolução de valores às famílias.
Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, destacou a importância de definir claramente o escopo dos produtos da cesta básica para evitar a possibilidade de cashback. Ele ressaltou que a discussão sobre a amplitude dessa lista será um ponto crucial nas negociações entre governo e Congresso.
Mais de cem pessoas estão envolvidas na elaboração dos projetos de regulamentação da reforma, que devem ser três. Um programa de assessoramento técnico foi criado para auxiliar na implementação da reforma, envolvendo 19 grupos técnicos temáticos e um grupo de análise jurídica. A comissão de sistematização, liderada por Bernard Appy, será responsável por sintetizar as propostas e definir o escopo geral a ser apresentado ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) e encaminhado ao Congresso.
O governo pretende antecipar o prazo de 180 dias, estabelecido pela emenda constitucional, para enviar os projetos de regulamentação ao Congresso. Isso visa evitar possíveis impactos no cronograma de tramitação dos projetos devido às eleições municipais. A regulamentação da reforma também abordará a tributação sobre a renda e a folha de salários, com a proposta prevista para ser enviada até o final de março.
A equipe responsável pela proposta de regulamentação da cesta básica e do cashback será coordenada pelo economista Rodrigo Orair. A definição do público-alvo a ser beneficiado pelos cashbacks ainda está em discussão, com a possibilidade de unificar os benefícios com base no nível de consumo da população de baixa renda.
O governo acredita ter a estrutura necessária para administrar os diversos cashbacks simultaneamente, aproveitando sistemas existentes para identificar compradores e uma ampla base de dados para mapear as famílias de baixa renda. As formas de implementação do cashback incluem a devolução na conta de luz, no gás de cozinha, na conta de água e serviços de saneamento, e a possibilidade de aplicação na cesta básica, dependendo da lista de produtos com alíquota zero.
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