O cadastro positivo é um banco de dados montado por empresas especializadas, que avaliam o risco de crédito de empresas e de pessoas físicas com base no histórico que mostra o comportamento financeiro e comercial do usuário.
O assunto voltou à pauta recentemente porque o cadastro que foi normatizado pela lei 12.414/11, de 2011, sofreu no mês de abril de 2019, por meio da lei complementar 166/19, uma alteração importante. Agora, a adesão ao cadastro positivo, assim como ocorre no negativo — que registra os maus pagadores — será automático, desde 9 de julho.
Sem a imposição de participação, o consumidor precisava se cadastrar e autorizar a coleta das informações. O banco de dados do cadastro positivo possui aproximadamente 10 milhões de pessoas; com a nova lei que torna a adesão automática, espera-se que o banco de dados alcance 130 milhões de pessoas.
O fato de se tornar compulsório, dividiu opiniões. Para a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o SPC Brasil, a nova lei do cadastro positivo deve tornar o acesso ao crédito mais fácil e com juros menores para os consumidores adimplentes, uma vez que a visualização do cadastro dos hábitos de pagamento do cliente dará mais precisão na análise de crédito.
O comportamento do consumidor será avaliado em relação ao uso do crédito e contas recorrentes de consumo (luz, água, gás, telecomunicações) gerando assim uma nota de 0 a 1 mil, chamada de score de crédito, e será mais uma ferramenta para auxiliar no processo de análise e concessão de crédito. Quanto mais perto de mil o score do consumidor, maior a chance de pagamento das contas em dia nos próximos 12 meses.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) chama a atenção para alguns aspectos. A privacidade dos dados é um ponto. A entidade questiona o uso das informações e quem se responsabilizará pelo uso dos dados coletados.
Já as empresas de avaliação de crédito veem como uma oportunidade de baixar os juros para bons pagadores e aquecer a economia, mas não existe uma garantia, uma vez que o risco do consumidor é somente um dos itens avaliados na concessão de crédito. Finalidade do crédito, garantia, cenário econômico, situações imprevistas — como desemprego, nascimento de um filho, divórcio, doença etc. — podem tornar um bom pagador em um cliente tomador e isso independe do seu bom histórico de pagamentos.
O cadastro positivo é um passo importante para desmistificar essa “caixinha preta” que é a análise de crédito, mas de nada adiantará se isso não ficar claro para o usuário final. Se ele não entender, não receber orientação de como melhorar seu score, quais são os itens avaliados, como melhorar o comportamento de consumo, como poderá eliminar comportamentos inadequados.
O economês precisa ser traduzido em bom português para que o cliente se sinta à vontade para questionar, entender e buscar crédito se for o caso, consciente de que contratou a modalidade de adequada para seu propósito, de que os juros pagos no final do contrato é coerente e que não impactará negativamente seu orçamento.
Outra questão bastante relevante: em nossa cultura, falar de dinheiro é considerado por muitos um tabu. É um assunto íntimo. Se o consumidor tem dúvidas e não tem a quem recorrer, não se sente à vontade de perguntar, conhecer, entender o assunto, provavelmente incorrerá em vieses sistemáticos, repetindo comportamentos, sem aprender com os erros.
O tema de sua pergunta leva o indivíduo a refletir sobre própria relação com o dinheiro e o crédito: como compra, por que compra, e qual o papel do dinheiro e do consumo na sua vida.
Paula Sauer é planejadora financeira e possui certificação CFP (Certified Financial Planner), concedida pela Planejar – Associação Brasileira de Planejadores Financeiros
Fonte: Valor Econômico – Por Paula Sauer
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