Os contribuintes que buscam se defender nos processos conduzidos pela Receita Federal agora têm a opção de realizar sustentação oral de forma simplificada. Basta ao cidadão enviar um vídeo ou áudio contendo seus argumentos, dispensando a necessidade de preenchimento de formulários.
Essa medida é aplicável aos processos incluídos na pauta de julgamento das Turmas Recursais – DRJ-R – por meio do e-CAC. O interessado pode gravar um vídeo ou áudio com duração máxima de 10 minutos, acessar o portal e-CAC, selecionar a opção “Juntar Anexo da Sustentação Oral”, conforme informado pela Receita Federal.
Para obter informações detalhadas sobre os procedimentos de envio da sustentação oral, é possível consultar o site oficial da Receita Federal. Vale ressaltar que tanto o contribuinte quanto um representante legal designado por ele podem realizar a sustentação. Após o envio, um protocolo de confirmação será emitido, contendo todas as informações pertinentes ao anexo.
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