Nesta terça-feira, 6 de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), emitiu uma Medida Provisória (MP) que isenta do Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 2.824 por mês, equivalente a dois salários mínimos. A MP foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, a nova tabela entra em vigor a partir de fevereiro deste ano. O governo estima que a correção beneficiará cerca de 15,8 milhões de brasileiros, isentando-os do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
O Ministério da Fazenda afirmou em nota que, devido à progressividade da tabela, mais de 35 milhões de contribuintes do IRPF serão beneficiados com essa alteração.
Segundo informações do comunicado da Fazenda, a redução de receitas prevista com a medida é de R$ 3,03 bilhões para o ano de 2024, aumentando para R$ 3,53 bilhões em 2025 e para R$ 3,77 bilhões no ano seguinte.
Em maio do ano passado, uma MP elevou a faixa de isenção do IRPF de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 e instituiu uma dedução simplificada mensal de R$ 528. Com essa medida, seria possível isentar ganhos de até R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos, de acordo com os valores vigentes em 2023. Com o novo reajuste, o desconto simplificado passa a ser de R$ 564,80, ampliando a isenção para aqueles que recebem até dois salários mínimos.
Lula, em uma entrevista concedida em 23 de janeiro a uma rádio na Bahia, reiterou seu compromisso de isentar do IRPF todos que ganham até R$ 5.000 até o final de seu mandato. Ele destacou que este compromisso, além de ser parte de sua plataforma de campanha, é uma questão de sinceridade, destacando a disparidade entre aqueles que vivem de dividendos, que não pagam imposto de renda, e os assalariados, que são tributados.
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