O documento conhecido como cartão CNPJ é essencial para validar a existência e o devido registro de uma empresa junto aos órgãos competentes. Assim como o CPF para pessoas físicas, o CNPJ, sigla para Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, é crucial para entidades jurídicas.
Anteriormente denominado CGC (Cadastro Geral do Contribuinte), o CNPJ é obrigatório para todas as empresas estabelecidas no Brasil. Funciona como um dos principais documentos de uma empresa, embora não substitua outros documentos essenciais, como o contrato social.
Para que serve o cartão CNPJ?
O cartão CNPJ original é fundamental para uma variedade de procedimentos empresariais, desde a abertura de contas até a emissão de notas fiscais. Além de confirmar a existência da empresa, ele fornece informações importantes sobre a mesma.
Ao constituir uma empresa, é necessário obter um cartão CNPJ, que é de domínio público para consulta por pessoas jurídicas de direito privado e público. Ao abrir contas bancárias ou cumprir obrigações legais, é comum solicitar o cartão CNPJ junto com o contrato social e documentos dos responsáveis pela empresa.
Para abrir contas em bancos nacionais, contrair empréstimos, receber o RPA ou firmar contratos comerciais, como prestação de serviços ou fornecimento de mercadorias, o cartão CNPJ é imprescindível.
A emissão de notas fiscais requer um cartão CNPJ autenticado. Mesmo empresas que não são obrigadas a emitir notas fiscais precisam do CNPJ para faturar serviços.
Consultar o cartão CNPJ na Receita Federal é a maneira mais fácil de verificar o tipo de empresa, se está ativa ou onde está domiciliada. Também ajuda a evitar fraudes, sendo um requisito básico para instituições financeiras.
O que pode ser feito com o cartão CNPJ?
O cartão CNPJ é uma ferramenta essencial para empresas, permitindo diversas ações relacionadas ao registro, como:
1. Abertura de conta bancária.
2. Obtenção de crédito empresarial.
3. Emissão de notas fiscais eletrônicas com certificado digital associado.
4. Participação em licitações, sendo um dos documentos exigidos.
5. Acesso a serviços públicos, como a Receita Federal.
6. Regularização da empresa e emissão de certidões negativas, entre outras ações.
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