Líderes religiosos, incluindo pastores e ministros, perderão a isenção tributária sobre seus salários, conforme anunciado em um ato declaratório da Receita Federal. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17), reverte a decisão anterior do governo e foi assinada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O ato suspende o benefício concedido pelo ex-secretário especial do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022. A Receita Federal alega que a reversão da isenção tributária atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O ato declaratório representa a interpretação da Receita Federal sobre a aplicação das normas fiscais. O TCU considera a isenção atípica, pois não foi analisada pela Subsecretaria de Tributação da Receita. De acordo com o ato agora cancelado, “serão consideradas remuneração somente as parcelas pagas com características e em condições que, comprovadamente, estejam relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado, hipótese em que o ministro ou membro, em relação a essas parcelas, será considerado segurado contribuinte individual, prestador de serviços à entidade ou à instituição de ensino vocacional”.
O ex-secretário especial Julio Cesar foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado, após seu envolvimento no caso da liberação de joias presenteadas por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro vir a público. Durante sua gestão no órgão, Julio Cesar assinou o despacho que solicitava aos auditores da Receita no Aeroporto de Guarulhos a entrega de um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente em 2022. A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade.
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