Embora já esteja habilitado pelas principais empresas de comércio eletrônico, o segundo relatório bimestral do programa Remessa Conforme (PRC) sugere a manutenção da alíquota zero nas importações de até US$ 50.
De acordo com o documento obtido pelo JOTA, durante o bimestre de outubro a novembro, das 30,2 milhões de encomendas, 23,6 milhões foram registradas (DIR) no âmbito do programa, representando 83,78% do total de remessas recebidas no país.
O relatório destaca que, embora haja uma base de dados maior em comparação com o período anterior, ela ainda não é suficientemente representativa para uma avaliação substancial e abrangente sobre alterações na alíquota aplicada às importações cobertas pelo PRC. Isso se deve tanto ao tamanho da amostra disponível (13,24% do ano de 2023) quanto ao tempo de operacionalização do Programa, iniciado em agosto, mas com a primeira declaração registrada apenas na última semana de setembro.
Em vista desses pontos, o documento propõe a manutenção da alíquota atual para remessas abaixo de US$ 50 amparadas pelo PRC, permitindo uma avaliação mais aprofundada dos efeitos da estratégia adotada em relação à política tributária para remessas internacionais, dada a complexidade do tema.
A questão da alíquota zero no programa Remessa Conforme tornou-se um tema controverso no atual governo. Embora tenha sido incluída como fonte de receita no orçamento, nenhuma medida concreta foi adotada até o momento. O setor industrial e varejista nacional se opõe à alíquota zero e levou a questão até o Supremo Tribunal Federal (STF) para defender essa medida.
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